Veja a explicação detalhada do artigo 57 da Lei do Inquilinato sobre a rescisão de locações comerciais por prazo indeterminado e o entendimento dos tribunais.
O artigo 57 da Lei do Inquilinato trata especificamente da retomada do imóvel não residencial que esteja vigorando por prazo indeterminado. Isso ocorre quando o
A notificação premonitória é o ato formal pelo qual o locador comunica ao inquilino a intenção de encerrar a locação. Esse documento é uma exigência indispensáv
A jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reforça a clareza da norma. Quando o contrato
É comum confundir as regras aplicáveis a contratos comerciais vigentes por prazo fixo com aqueles prorrogados automaticamente. Cada situação possui consequência
No polo industrial e comercial de Contagem, a dinâmica dos contratos de locação é intensa. Em regiões como o bairro Eldorado, muitas lojas funcionam em imóveis
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