Saiba o que prevê o artigo 9º da Lei do Inquilinato sobre a rescisão do contrato de locação e entenda quando o vínculo imobiliário pode ser desfeito.
O artigo 9º da Lei nº 8.245/1991 é uma das normas mais importantes do direito imobiliário brasileiro. Ele funciona como uma diretriz geral para o encerramento d
A legislação divide as possibilidades de rescisão contratual sob este artigo em quatro incisos claros e objetivos. Veja como cada um opera no cotidiano.
Uma dúvida muito recorrente envolve a distinção entre a rescisão pelo artigo 9º e a rescisão antecipada tratada no artigo 4º da mesma lei.
O mercado de locação em Contagem apresenta características específicas em bairros consolidados, como o Riacho das Pedras e o Jardim Riacho das Pedras. A formali
Antes de tomar qualquer medida drástica para rescindir a locação, as partes devem analisar cuidadosamente o contrato firmado. Notificações extrajudiciais por es
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