Compreenda como funciona o artigo 35 da Lei do Inquilinato sobre indenização de benfeitorias, direito de retenção e o entendimento dos tribunais.
O artigo 35 da Lei nº 8.245/1991 estabelece as diretrizes para o reembolso de intervenções estruturais ou funcionais realizadas no imóvel alugado. O texto prevê
Para aplicar corretamente o artigo 35, é indispensável compreender como o Código Civil e a Lei de Locações dividem as benfeitorias. Cada categoria possui regras
O ponto central na análise jurisprudencial do artigo 35 é a validade da cláusula de renúncia à indenização. Durante anos, inquilinos alegavam que abrir mão dess
Na prática cotidiana em Contagem, a correta aplicação do artigo 35 impacta contratos residenciais e comerciais em diversos perfis de bairros. Em regiões comerci
Para prevenir litígios e preservar o relacionamento entre as partes, algumas práticas devem ser adotadas por quem loca um imóvel:
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