Descubra como funciona o Artigo 38 da Lei do Inquilinato, as regras para caução em dinheiro ou bens e o entendimento dos tribunais para proteger locadores e inquilinos.
A Lei do Inquilinato prevê diferentes formas de assegurar o cumprimento das obrigações do contrato de locação. O Artigo 38 dedica-se especificamente a disciplin
O artigo divide a caução em diferentes espécies, cada uma com requisitos formais obrigatórios para ter validade jurídica perante terceiros e entre as partes con
O entendimento jurisprudencial consolidado pelos Tribunais de Justiça e pelas cortes superiores esclarece pontos que geravam dúvidas frequentes entre locadores
A tabela abaixo resume o que a lei e a jurisprudência exigem em comparação com falhas comuns encontradas no mercado:
No mercado imobiliário de Contagem, a caução em dinheiro é amplamente utilizada em bairros residenciais e comerciais movimentados. Em regiões tradicionais como
Toque no botão abaixo para ver todos os detalhes.