Custos para Fazer a Escritura do Imóvel em Contagem: Guia Real

Compreender os custos para fazer a escritura do imóvel em Contagem é uma etapa indispensável no planejamento financeiro de quem compra uma casa ou apartamento. Muitas pessoas reservam apenas o montante da entrada ou o valor total anunciado, sendo surpreendidas pelos tributos e emolumentos cartorários exigidos na transferência de titularidade.

Em Minas Gerais, as despesas burocráticas totais costumam variar entre 4% e 7% do valor venal ou de venda do bem. A seguir, detalhamos todos os encargos cobrados no município de Contagem, como o ITBI, as taxas do Tabelionato de Notas e os custos de registro, para que você conclua a compra do seu imóvel com total segurança jurídica.

O que é a escritura pública e por que ela é obrigatória?

A escritura pública é o documento oficial lavrado no Cartório de Notas que atesta a vontade legítima de ambas as partes em realizar a compra e venda. Conforme estipula o Código Civil brasileiro, ela é obrigatória para imóveis com valor superior a 30 salários mínimos, funcionando como o instrumento formal da transação.

Vale lembrar que o popular contrato de gaveta ou a promessa de compra e venda não transmitem a propriedade jurídica do imóvel. Quem não registra a escritura não é considerado legalmente dono perante a legislação brasileira.

Se você está buscando imóveis à venda em bairros valorizados como o Eldorado ou o Cabral, certifique-se de incluir a escritura no orçamento desde a fase de negociação.

Composição detalhada das despesas de transferência em Contagem

Para transferir um imóvel residencial ou comercial de forma definitiva em Contagem, o comprador precisará arcar com três despesas centrais, além de certidões complementares. Cada uma delas possui uma finalidade distinta e é recolhida para órgãos diferentes.

1. ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis)

O ITBI é um tributo de competência municipal, recolhido pela Prefeitura de Contagem. A alíquota incidente no município é calculada sobre o valor venal de referência da administração municipal ou sobre o valor real declarado da negociação (aquele que for maior).

Em Contagem, a alíquota padrão gira em torno de 2,75% a 3% do valor da transação. O boleto do imposto é gerado junto à Secretaria Municipal de Fazenda e precisa ser quitado antes da emissão definitiva da escritura pelo tabelião.

2. Emolumentos do Cartório de Notas (Lavratura da Escritura)

Os cartórios de notas cobram emolumentos regulados por tabela progressiva anual definida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Isso significa que o preço do serviço cartorário é tabelado e varia de acordo com a faixa de preço do imóvel.

Nessa taxa estão incluídos o trabalho do tabelião, a conferência detalhada dos documentos das partes, a emissão do ato notarial e a taxa de fiscalização judiciária. Em compras à vista, a escritura pública é lavrada em qualquer Cartório de Notas de Contagem ou de outra cidade de Minas Gerais.

3. Registro do Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis (CRI)

Após lavrar a escritura no Cartório de Notas e quitar o ITBI, é necessário levar o documento ao Cartório de Registro de Imóveis correspondente à circunscrição do bairro em Contagem. O registrador atualiza a matrícula do imóvel, tornando a transferência válida perante terceiros.

Assim como a escritura, a taxa de registro segue a tabela oficial de emolumentos do TJMG, sendo progressiva conforme o valor declarado na matrícula. Apenas com o número da matrícula atualizado a propriedade passa de fato para o novo titular.

Estimativa de custos para imóveis em Contagem

Para facilitar o seu planejamento, elaboramos uma tabela com a proporção média de despesas envolvidas na regularização de uma compra imobiliária padrão em Contagem.

Nota: Os valores de emolumentos notariais e registrais sofrem reajustes anuais fixados pelo TJMG. Consulte previamente o cartório local para obter os valores exatos da sua faixa.

Casos especiais: Financiamento imobiliário e primeiro imóvel

Nem todas as transações seguem a mesma regra de despesas notariais. Existem duas situações frequentes que alteram sensivelmente o custo da escritura em Contagem.

Imóveis adquiridos via Financiamento Bancário

Quando a aquisição é feita através de alienação fiduciária por bancos (como Caixa, Itaú, Bradesco ou Santander), o contrato de financiamento com força de escritura pública substitui a escritura lavrada em cartório. Isso significa que o comprador economiza os emolumentos do Cartório de Notas.

No entanto, o ITBI e a taxa do Cartório de Registro de Imóveis continuam sendo obrigatórios e devem ser pagos integralmente para que o contrato seja averbado na matrícula.

Desconto de 50% na compra do primeiro imóvel (Lei 6.015/1973)

Se você está adquirindo seu primeiro imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o artigo 290 da Lei de Registros Públicos garante um desconto de 50% nas custas cartorárias de registro e averbação.

Para obter esse benefício em Contagem, o adquirente deve preencher uma declaração de próprio punho no cartório afirmando que se trata do seu primeiro imóvel financiado pelo SFH. Este abatimento alivia consideravelmente os custos finais de registro em bairros como Jardim Riacho das Pedras e Petrolândia.

Documentos necessários para dar entrada na escritura

Para dar entrada na lavratura da escritura em um cartório de Contagem sem atrasos, tenha em mãos os documentos básicos das partes e do imóvel:

• Dos compradores e vendedores: Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência atualizado e certidão de estado civil atualizada (casamento ou nascimento com averbações).
• Do imóvel: Certidão de Matrícula Atualizada de Inteiro Teor com ônus e ações reipersecutórias (emitida pelo CRI nos últimos 30 dias), Certidão Negativa de Débitos Municipais (IPTU) e declaração de quitação de condomínio emitida pelo síndico (se apartamento).
• Do imposto: Guia de recolhimento e comprovante de pagamento quitado do ITBI de Contagem.

Manter toda essa pasta documental organizada reduz o tempo de conclusão do processo cartorário em mais da metade.

Passo a passo prático para registrar seu imóvel em Contagem

1. Emissão de certidões prévias: Verifique a matrícula e solicite certidões de feitos ajuizados para certificar que o vendedor não tem pendências que possam anular o negócio.
2. Solicitação da guia de ITBI: Acesse o portal da Prefeitura de Contagem ou compareça à Receita Municipal com o contrato e a matrícula para gerar a guia.
3. Lavratura da escritura no Cartório de Notas: Com o ITBI quitado, as partes comparecem ao cartório para assinatura do livro notarial.
4. Prenotação no Cartório de Registro de Imóveis: Apresente o traslado da escritura ao cartório de registro competente de Contagem e pague os emolumentos.
5. Retirada da matrícula atualizada: No prazo estipulado pelo cartório, retire a certidão contendo o seu nome como legítimo proprietário.

Se tiver dúvidas durante as etapas de aquisição, você pode contar com o suporte de corretores credenciados para revisar a conformidade de todo o processo.

Conclusão

Conhecer os custos para fazer a escritura do imóvel em Contagem permite comprar seu patrimônio com tranquilidade, evitando atrasos na transferência ou falta de liquidez no fechamento do contrato. Ao reservar aproximadamente 5% do valor do imóvel para despesas com ITBI, escritura e registro, você garante que toda a transação seja juridicamente sólida.

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